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Roberson Marcos Lecioli, Advogado
Roberson Marcos Lecioli
Artigo · há 7 anos

A Arrematação em Hasta Pública Como Forma de Aquisição Originária da Propriedade

RESUMO: O presente trabalho visa demonstrar de forma fundamentada que a arrematação de bens imóveis em hasta pública constitui-se como forma originária de aquisição de propriedade imóvel, sendo esse...
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José Roberto Rodrigues, Advogado
José Roberto Rodrigues
Comentário · há 8 anos

O mandado de segurança conforme o novo Código de Processo Civil

Luma Cordeiro Queiroz · há 10 anos
Texto muito bom, porém se me permite, cabe uma remenda. Ao falar do cabimento de AI da Decisão que concede ou indefere a liminar, cita-se o CPC antigo, sendo que a proposta do artigo é justamente falar sobre o MS e o Novo CPC, neste o rol do cabimento de AI é taxativo ao contrário do anterior. então, devemos crer que o cabimento se permite pelo inc. I do art. 1.015?
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